Modelo conceitual multissítios como ferramenta estratégica para gestão de brownfields: o caso do Arco Jurubatuba (Brasil)

Resumo

Áreas contaminadas trazem distintos desafios para a sociedade, tanto em sua amplitude de gestão, como na atribuição das responsabilizações legais e financeiras para sua mitigação, sendo esse cenário agravado quando se analisam zonas urbanas degradadas por múltiplos sítios (multissítios) com passivos ambientais (brownfields). Muitos problemas são resultantes da própria gestão dessas áreas, destacando-se a dificuldade de diálogo entre responsáveis legais, eventual existência de áreas contaminadas órfãs, além de conflitos entre autoridades públicas, dificultando o controle ambiental adequado do risco toxicológico existente. Disso decorrem inúmeros casos em que a judicialização, como instrumento de gestão, se torna uma estratégia preferencial, permitindo a protelação de investimentos pelos agentes poluidores, tornando secundária a solução do passivo ambiental. Derivam-se, portanto, impactos sociais e ambientais diversos decorrentes da demora na ação remediativa das áreas em pauta. Nesse contexto, a situação ambiental apontada necessitaria do desenvolvimento de um novo modelo conceitual de gestão de áreas contaminadas regionalizado em que o consorciamento entre agentes poluidores, tutelado pelo Estado, possa ser referido como alternativa eficaz ao controle dos riscos existentes. Nesse modelo conceitual de controle ambiental, a mensuração de preferências que a sociedade tenha quanto à melhor forma de gestão do meio ambiente e a mitigação dos passivos ambientais deve ser considerada, permitindo-se qualificar critérios de maior relevância em um projeto de remediação sustentável, analisando e discutindo a abrangência das externalidades e o impacto financeiro da solução. Este trabalho apresenta um caso de passivo em área multissítio existente na cidade de São Paulo (SP), Brasil, denominada Arco Jurubatuba. Nessa região há um histórico de inúmeros sítios de empresas de diversos setores produtivos qualificadas como áreas contaminadas, com agravamento ao risco ambiental derivado do adensamento populacional local, oriundo da mudança de uso dessa zona de industrial para residencial. A abordagem, considerando o contexto multissítios, desenvolvida no trabalho, visa a apresentar uma recomendação de modelo conceitual de gestão regional, que leve em consideração estudos de intrusão de vapores (IV) originários do solo e aquíferos locais severamente impactados por solventes clorados, que constituem fontes de riscos toxicológicos à população exposta. Nesse sentido, o mapeamento de gases em subsuperfície e a avaliação de seu risco possibilitarão o desenvolvimento de uma estratégia de drenagem e tratamento desses gases, saneando a região contra eventuais riscos à saúde humana. Por fim, o desenvolvimento de um modelo conceitual específico para investigação de passivos ambientais em áreas multissítios permitirá maior sensibilidade na avaliação de perigos e/ou riscos e alerta para a necessidade de mudança de paradigmas de controle de impactos ambientais por parte do Estado, conferindo maior segurança à população local.