Mineração e geoconservação: o sítio paleontológico de Santa Rosa de Viterbo, SP

Resumo

Os depósitos fossilíferos são bens da União e cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM fiscalizar sua extração em território nacional, assim como garantir medidas de proteção do patrimônio paleontológico e o combate à extração ilegal de fósseis. Cabe também ao órgão mediar conflitos entre a produção legalizada de bens minerais e a proteção de depósitos fossíliferos de relevante valor científico ou cultural. Com este objetivo, a Diretoria de Fiscalização do DNPM implantou um programa de fiscalização no Estado de São Paulo com o intuito de diagnosticar áreas de mineração em situação de conflito com a preservação de depósitos fossilíferos já conhecidos pela comunidade geocientífica. Este diagnóstico priorizou a fiscalização de minerações de calcário do interior do estado com aproveitamento de rochas permianas do Subgrupo Irati (Bacia do Paraná), devido à ocorrência de fósseis de mesossauros, invertebrados e icnofósseis. Não foram identificados conflitos significativos nas áreas vistoriadas, exceto em uma mina de Santa Rosa de Viterbo, devido à ocorrência de estromatólitos dômicos de dimensões métricas cujo depósito é diretamente lavrado pela empresa mineradora para a produção de corretivo de solo. Os depósitos estromatolíticos do Subgrupo Irati que afloram nesta mina correspondem às únicas ocorrências conhecidas da Bacia do Paraná e também são raros em relação aos depósitos calcários do Fanerozóico em geral. Diante da necessidade de garantir medidas efetivas de conservação de sítio fossilífero tão raro, o DNPM/SP providenciou a interdição de uma área de 680 m², localizada em uma porção inoperante da área de concessão, onde foram garantidas exposições representativas do depósito, segurança em relação às operações de lavra e facilidade de acesso. Esta iniciativa demonstra que é viável implantar medidas de geoconservação dentro de áreas de mineração e que se deve buscar a articulação entre o poder público, o segmento produtivo e a comunidade geocientífica.