Desempenho da gestão de recursos hídricos entre os estados do nordeste brasileiro: uma avaliação baseada nas metas do PROGESTÃO

Resumo

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é uma iniciativa colaborativa envolvendo todas as unidades da federação brasileira. O seu objetivo é aprimorar a articulação e fortalecer a cooperação institucional para enfrentar desafios comuns e promover o uso sustentável dos recursos hídricos. Este estudo avalia o desempenho – medido pela adesão às metas do programa e pontuações de certificação anual – de quatro estados do Nordeste brasileiro (Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), todos categorizados na Tipologia B, caracterizada por um balanço quali-quantitativo satisfatório na maioria das bacias, usos da água concentrados em poucas bacias com áreas críticas e incidência de conflitos pelo uso da água restrita a essas áreas críticas. Empregando uma abordagem de análise documental descritiva, exploratória e qualitativa, o estudo revela que, embora esses estados tenham encontrado dificuldades no cumprimento de determinados objetivos, as contribuições do programa são evidentes. Notavelmente, fortaleceu os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs), expandiu o acesso a informações sistematizadas sobre recursos hídricos e aprimorou a implementação de políticas. Sergipe destaca-se, tendo alcançado 95,31% de suas metas do Progestão ao longo dos dois primeiros ciclos, garantindo, assim, um substancial apoio financeiro do programa, reforçando a prestação de contas (accountability) e impulsionando melhorias sistemáticas na gestão de recursos hídricos. O Rio Grande do Norte seguiu com 94,85%, enquanto o Maranhão (86,58%) e o Piauí (77,09%) apresentaram níveis menores, mas ainda significativos, de adesão às metas. O estudo ressalta o papel fundamental do programa Progestão no avanço da capacidade institucional de gestão das águas no Nordeste do Brasil, oferecendo percepções para a formulação de políticas e desenvolvimento institucional na governança de recursos hídricos, ao mesmo tempo em que reconhece os limites do cumprimento formal de metas como indicador (proxy) da eficácia da gestão na prática. Palavras-chave: Política brasileira de recursos hídricos; PROGESTÃO; Governança integrada da água; Fortalecimento institucional; Cumprimento de metas; Avaliação de desempenho.