Governança das águas subterrâneas no Estado do Mato Grosso

Resumo

Os estados brasileiros possuem o domínio das águas subterrâneas, sendo os principais responsáveis pela sua gestão. O Mato Grosso possui uma Política Estadual de Recursos Hídricos e normas específicas para a gestão dos aquíferos, porém faltam estudos que avaliem se ou como esse dever é cumprido. O artigo visa avaliar a governança das águas subterrâneas no Mato Grosso. Para isso, além da análise documental da legislação, da literatura científica e de documentos governamentais, utiliza-se a metodologia desenvolvida no âmbito do conjunto de indicadores do Sistema de Avaliação de Governança das Águas Subterrâneas (SAGAS). O arcabouço institucional e normativo para promover a governança das águas subterrâneas é conformado pela Constituição Estadual, pela Lei nº 11.088/2020 e pela Lei nº 9.612/2011. Apesar dessa estrutura normativa e institucional, o Estado apresenta dificuldades em materializar as obrigações e instituições contidas em suas legislações, pois possui fragilidades importantes nas quatro dimensões: técnica (informações sobre os aquíferos), operacional-legal (instrumentos de gestão de recursos hídricos), institucional-legal (instituições dedicadas às águas) e coordenação política intersetorial (conexão com instrumentos de outras políticas, a saber, ambiente, saneamento e agrícola). A pontuação 91 de 169 reflete essas limitações, que ameaçam a segurança e resiliência hídrica regional. A prioridade é consolidar as bases da Política Nacional de Recursos Hídricos, principalmente o estabelecimento de todos os Comitês de Bacia Hidrográfica e elaboração dos respectivos planos de bacia, bem como instituir a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e promover estudos para melhorar o conhecimento sobre os aquíferos.