Governança das águas subterrâneas no Rio Grande do Sul: do marco normativo à implementação

Resumo

A gestão das águas subterrâneas no Brasil é de competência dos estados, responsáveis pela implementação das políticas e dos instrumentos de recursos hídricos voltados à administração desses recursos. Embora o Rio Grande do Sul disponha de arcabouço normativo e institucional relativamente consolidado, ainda são limitadas as pesquisas sobre sua atuação na prática. Nesse contexto, o artigo avalia como se dá a governança das águas subterrâneas no estado por meio da aplicação do Sistema de Avaliação da Governança das Águas Subterrâneas (SAGAS), utilizando análise documental da legislação estadual, literatura científica e documentos governamentais. Os resultados demonstram que, apesar da existência de estrutura normativa e institucional relativamente consolidada, diversos instrumentos previstos na legislação estadual permanecem parcialmente implementados, não regulamentados ou com baixa capacidade operacional, comprometendo a efetividade da governança das águas subterrâneas. As principais fragilidades concentram-se na atuação das dimensões técnica (57,6%), operacional-legal (61,9%) e de coordenação político-institucional (67,7%), especialmente no eixo agricultura (54,5%). Em contrapartida, a dimensão institucional-legal apresentou elevado desempenho (89,7%), refletindo a consolidação formal das principais estruturas estaduais de gestão hídrica. A pontuação global de 115 de 169 pontos evidencia limitações relacionadas à insuficiência de dados hidrogeológicos e monitoramento, à ausência de regulamentação de instrumentos estratégicos e às dificuldades de integração entre políticas públicas setoriais. Além disso, se demonstrou o potencial do SAGAS como ferramenta para avaliação comparativa da governança das águas subterrâneas entre os estados brasileiros, subsidiando o aperfeiçoamento das políticas e dos instrumentos de gestão.